Os servidores da Defensoria Pública iniciaram o expediente nesta terça-feira (31) sem o serviço de vigilância em Londrina por causa da falta de repasse do Governo do Estado. Parte da verba destinada à instituição é utilizada para o pagamento de serviços terceirizados, entre eles, segurança e limpeza.
O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná (Assedepar), Renato de Almeida Freitas Júnior, informou que algumas unidades já suspenderam o atendimento em municípios do Estado, o que ocorre também em Londrina a partir desta quarta-feira (1º) até que os repasses sejam regularizados. "Os servidores trabalham até às 19h e precisam de segurança no local", afirmou.
O expediente interno será mantido normalmente, assim como o atendimento em salas de fóruns para processos já em curso.
A Defensoria informou ao portal Bonde que o orçamento anual para a instituição prevê R$ 11 milhões mensais de recursos estaduais, no entanto, a verba não foi repassada pelo governo nos três primeiros meses deste ano.
No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar favorável à Defensoria e determinou o repasse mensal referente ao mês de janeiro. Mas, a instituição confirmou que a verba não foi repassada até o fim de março pelo governo que recorreu da decisão.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e aguarda uma posição da pasta sobre a previsão de repasses para pagamento de serviços e manutenção da Defensoria Pública.
(atualizada às 14h34)
