O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) apresentou nota se solidarizando com a causa dos plantonistas de Londrina, que paralisaram atividades na última sexta-feira (13). Sem médicos, automaticamente, foram fechados os pronto-socorros dos hospitais filantrópicos.
O Simepar critica a falha da administração pública em chegar a esse ponto, colocando em risco a saúda da população. O Sindicato pede punição aos responsáveis.
Acompanhe na íntegra a carta de monção.
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Comunicado à População
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, em relação à paralisação dos serviços de atendimento de urgência e emergência nos pronto-socorros de Londrina, vem a público esclarecer que considera justa a reivindicação dos médicos.
Destaca, porém, que as reivindicações devem ser conduzidas dentro dos princípios que regem o estado democrático de direito. O impasse de hoje é resultado da desatenção pretérita e continuada aos princípios que ordenam a administração pública, garantem direitos trabalhistas aos médicos e o direito à saúde dos usuários do sistema. A paralisação, como equivocadamente conduzida por alguns, coloca em risco os que dependem do atendimento, atinge os hospitais que se comprometeram com a prestação do serviço público, vitimam os médicos da contratação precarizada e sem garantias e, finalmente dificultam a administração municipal que deve subordinar-se às leis.
Considera também que a Prefeitura Municipal deve envidar esforços urgentes para que o problema seja resolvido no menor espaço de tempo e os pagamentos aos médicos sejam regularizados.
Os médicos e os pacientes não podem sofrer mais prejuízos, o SIMEPAR espera e tem convicção de que a prefeitura tomará a iniciativa legislativa adequada para corrigir a distorção herdada. Desde o início dos problemas, o SIMEPAR vem mantendo contatos com a Prefeitura Municipal no sentido de encontrar uma solução que contemple os médicos e evite prejuízos para a população.
As notícias de que um sindicato de médicos plantonistas de Londrina estaria excluindo os médicos das escalas de plantão de pelo menos quatro hospitais, devido à falta de pagamento de incentivo que estaria previsto nos contratos de prestação de serviço assinados com a prefeitura é outro ponto que merece investigação dos órgãos competentes.
As atitudes dessas "lideranças", desprovidas de responsabilidade inerentes às circunstâncias especificas, revelam viés político, estão revestidas de flagrante ilegalidade e atentam contra o interesse das principais vítimas, a população e os próprios médicos. A questão reveste-se também de ofensa a legislação trabalhista, considerando que aos médicos desses hospitais, ao que tudo indica, é imposta a atuação sem garantias trabalhistas e sob a "máscara" de contratações autônomas, o que se revela inviável no trabalho em plantões, de sobreaviso ou presenciais.
Por último, a condução equivocada do processo por essas "lideranças" levou a circunstância que merece avaliação do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) por claramente ofender os princípios ditados pelo Código de Ética Médica.
Os médicos estiveram, estão e estarão sempre ao lado do interesse de seus pacientes, uma reflexão mais acurada e livre de interferências pouco éticas, somadas às providências que vêm sendo tomadas pela administração de Londrina, com certeza restabelecerá as condições de atendimento e a interrompida relação entre médicos e pacientes, agora, esperamos garantidas pela legalidade.
Sem mais, Mario Antonio Ferrari
Diretor Presidente
Curitiba, 16 de novembro de 2009