A Secretaria de Gestão Pública notificou nesta terça-feira (10) a empresa paulita SP Alimentos, responsável por fornecer alimentos às escolas, creches, unidades de saúde e assistência social para que apresente defesa em relação ao novo processo administrativo aberto contra a empresa.
Este segundo processo foi instaurado ontem, depois que o diretor do Colégio Eugênia Brugin (na zona sul) denunciou ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), à Câmara Municipal e à imprensa que quatro caixas de maçãs 'podres, amarelas e fedidas' foi entregues à escola.
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Este caso será apurado junto com as denúncias da semana passada, de que frutas e verduras não foram entregues. Naquela ocasião, alunos ficaram sem saladas e sem sobremesa. "Como a maçã estava imprópria para o consumo, será considerado falta de alimentos", explicou o secretário de Gestão Pública, Nilso Paulo da Silva. A empresa terá cinco dias para apresentar defesa à notificação.
E nesta quinta-feira (12), vence o prazo estipulado para que a empresa apresente defesa ao primeiro processo administrativo, que se refere principalmente ao fornecimento de carne. "Houve entrega de produto totalmente em desacordo com o contrato", resumiu Nilso Paulo. O contrato prescrevia que três tipos de carnes deveriam ser oferecidos (coxão mole e duro e patinho), mas a empresa entregou diafragma de fraldinha, corte considerado miúdo bovino.
O preço da carne fornecida em desacordo com o contrato – o diafragma de fraldinha – também será objeto de avaliação. A prefeitura quer saber se a empresa recebeu mais do que efetivamente gastou para comprar o produto. "Temos que saber qual o preço dessa carne e se houve pagamento indevido".
Nilson Paulo explicou que a penalidade provavelmente será multa contratual, que é de 1%. "Não sabemos ainda, mas acho que a multa poderá ficar entre R$ 40 mil e R$ 50 mil", disse o secretário. "Chegamos a uma situação que uma decisão mais dura precisa ser tomada".
Contrato sem reajuste
Questionado sobre os motivos que levaram a SP Alimentos a chegar a esta situação de precariedade no fornecimento de alimentos, o secretário Nilso Paulo disse que se trata de uma questão financeira, segundo conclusões preliminares da comissão instaurada para fiscalizar o cumprimento do contrato. "O contrato entre a prefeitura e a SP foi firmado em 2006 e desde então não houve correção", disse Nilso Paulo. "E é um contrato que trata de dois gêneros que têm constantes e altos índices de correção e é direto da empresa ter reajustado o preço", justificou.
O secretário disse, no entanto, que a conclusão não se trata de uma defesa da empresa e sim de uma constatação do que, de fato, está ocorrendo. "A empresa não consegue manter os serviços com a mesma qualidade de antes". Segundo Nilson Paulo, a empresa havia protocolado pedido de reajuste do contrato, que foi negado pela gestão passada.
"Eu não defendo o reajuste: defendo a análise dos itens do contrato, do preço de cada item", porque o valor já é multo alto, disse Nilso Paulo. O secretário acrescentou ser favorável ao rompimento do contrato com a SP Alimentos, mas disse que isso poderia representar uma dupla punição, pois o município não teria condições imediatas de fornecer a merenda escolar.
