O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski suspendeu a ação penal contra o auditor fiscal da Receita Estadual José Luiz Favoreto, um dos acusados de participação no esquema de exploração sexual descoberto em Londrina em janeiro deste ano.
O processo está sob segredo de justiça por envolver vítimas menores de idade.
O advogado de Favoreto, Walter Bittar, entrou com reclamação direta no STF depois que a 6ª Vara Criminal de Londrina negou pedido de acesso aos áudios e vídeos da delação premiada do fotógrafo e ex-assessor do governo do Estado Marcelo Caramori e do também auditor fiscal da Receita Luiz Antônio de Souza.
"É um pleito antigo da defesa. As delações teriam que seguir o que rege a legislação. Estamos dizendo desde o começo que a lei não está sendo obedecida. Na (Operação) Publicano também temos pedidos semelhantes", afirmou o advogado.
A liminar foi concedida por Lewandovski mesmo em período de recesso do STF. Com isto, o processo segue parado até o julgamento final da reclamação direta impetrada pelo advogado.
Uma audiência sobre o caso prevista para o dia 4 de agosto na 6ª Vara Criminal, portanto, não deverá ser realizada.
O esquema de exploração sexual investigado pelo Gaeco em Londrina resultou em mais de 15 inquéritos e mais de 50 vítimas identificadas até o momento.
