O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou recursos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da Prefeitura de Londrina e da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) contra decisão da Corte que considerou nulo decreto que em janeiro de 2010 aumentou o preço da tarifa do ônibus urbano de R$ 2,10 para R$ 2,25.
A majoração do transporte coletivo na cidade foi questionada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que ingressou com a ação alegando ilegalidade no decreto haja visto que o reajuste determinado seria o o segundo num período inferior a 12 meses.
O juiz substituto de 2º grau, Rogério Ribas, escreveu que a CMTU e o Município, ''que decidiram em conjunto sobre o reajuste, devem restituir também em conjunto os valores pagos pelos usuários ao sistema, já que a majoração foi ilegal desde o início (tudo que foi cobrado a maior deve ser devolvido, é óbvio!)''. Da decisão do TJ, publicada no último dia 16, ainda cabe recurso.
A tarifa cobrada atualmente dos usuários é de R$ 2,20, em razão de um incentivo de R$ 600 mil mensais às empresas que operam o transporte coletivo na cidade. (Com informações da repórter Loriane Comeli, da edição desta quinta-feira (22) da Folha de Londrina)
