Após um atraso de 45 minutos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto decretou, em sessão extraordinária ocorrida neste sábado (25), que o candidato Antônio Belinati está liberado para concorrer à prefeitura de Londrina.
O TSE analisou o recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão monocrática (feita por apenas uma pessoa), do ministro Marcelo Ribeiro, que liberou o candidato do PP para o pleito. Entretanto, na sessão deste sábado, o presidente liberou Belinati, mas pediu vista e adiou a conclusão do julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), contra a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro, que concedeu o registro de candidatura a Antônio Belinati. Na sessão do dia 16 de outubro outro pedido de vista, do ministro Arnaldo Versiani, já havia adiado a decisão. O processo retornará a pauta do TSE no máximo em dez dias.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
A candidatura de Belinati está sub judice em decorrência da rejeição das contas dele pelo Tribunal de Contas, razão de inelegibilidade. O Ministério Público defende a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), segundo a qual somente uma liminar concedida pelo Poder Judiciário seria capaz de suspender a condição de inelegível de Belinati, com base na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
