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E multa menor

Vereador propõe novo prazo para o 'Cidade Limpa'

Redação Bonde
27 jan 2011 às 17:48

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O vereador Joel Garcia (PDT) protocolou um projeto de Lei na Câmara de Londrina para alterar o projeto "Cidade Limpa", que prevê regulamentação de anúncios em estabelecimentos comerciais da cidade.

Garcia pede a inclusão de um artigo que estabelece a necessidade de uma notificação individual a cada comerciante, com prazo de adequação de 15 dias antes que seja multado. O projeto também prevê redução da multa inicial para R$ 300. No projeto original, a multa inicial é de R$ 1 mil.

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O projeto está em tramitação na Câmara e deverá ser despachado para os pareceres das comissões permanentes da Casa na primeira sessão ordinária deste ano, que acontece na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro. (com informações da assessoria de imprensa da Câmara)


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