Um projeto de lei, de autoria do vereador Roque Neto (PR), quer liberar o tráfego de táxis no calçadão de Londrina, mas exclusivamente para transporte, embarque e desembarque de passageiros. Na justificativa anexada ao projeto de lei, o parlamentar argumenta que diversos idosos moram nos prédios residenciais do calçadão, e que, por conta da falta de mobilidade, necessitam ser deixados na porta de casa.

A iniciativa altera o artigo 97 do Código de Posturas do Município, e, por isso, precisou ter a tramitação autorizada pelos vereadores. O aval foi dado durante a sessão desta terça-feira (7) da Câmara.

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A assessoria de imprensa da Câmara lembra que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, as matérias que alteram Códigos e Estatutos devem ser protocoladas para análise do Legislativo no mínimo 90 dias antes dos recessos parlamentares, caso contrário somente poderão tramitar mediante o voto favorável de 2/3 dos integrantes da Casa. No mês de julho o recesso parlamentar foi fixado em 15 dias, no período de 16 a 31.

Agora, o projeto de lei segue para a análise das comissões permanentes da Casa.