A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou o projeto de Lei nº 60/2009, de autoria de Gerson Araujo (PSDB), que proíbe o uso de cigarro em recintos coletivos, "exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente".
Os locais que descumprirem a lei serão notificados em um primeior momento e, em caso de reincidência pagarão multa de R$ 200. Se houver uma terceira infração, o alvará fica suspenso por 30 dias com nova multa de R$ 200.
Na justificativa do projeto, Araújo usa números do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que apontam queda no número de fumantes. "Com os números caindo a tolerância também diminuiu.
Esta é uma tendência mundial. Em Buenos Aires, por exemplo, fumar somente é permitido nas mesas das calçadas, e caso descumpram a lei, os donos dos estabelecimentos pagam multa que varia R$ 300 a R$2,5 mil e os consumidores infratores podem desembolsar até 630 reais", compara.
O projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Londrina para entrar em vigor.