A Visatec, empresa que executou o serviço de capina e roçagem em Londrina entre 2003 e 18 de março deste ano, impetrou mandado de segurança contra a prefeitura, questionando a contratação direta da empresa Seleta Meio Ambiente, da cidade de Jardinópolis (SP), para fazer o serviço.
A contratação emergencial – que dispensa licitação – foi anunciada na manhã desta terça-feira (24) pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Tão logo ficou sabendo, a Visatec recorreu. O argumento da empresa é que não foi notificada sobre a contratação, pois tinha interesse de oferecer proposta e continuar prestando o serviço.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"O mínimo de sensatez exigiria que chamasse a empresa que executava o serviço", afirmou Faiçal Jannani, diretor-proprietário da empresa. "Faltou transparência; fomos dormir sem contrato e acordamos com um novo contrato. Estamos recorrendo ao Judiciário para que a democracia volte a se estabelecer", criticou.
Irritado pela Visatec ter ficado de fora do contrato emergencial, Faiçal Jannani disse ainda que o presidente da CMTU, Paulo Renato Mattiuz, "não está no quintal da casa dele" para fazer as coisas do jeito que quiser. "Faltou, no mínimo, moralidade nesta decisão".
Judiciário
Pouco antes de expirar o contrato com a Visatec, a procuradoria-jurídica da CMTU emitiu parecer entendendo que seria ilegal prorrogar novamente o contrato com a empresa e decidir contratar o serviço de forma emergencial, ou seja, com dispensa de licitação.
A Visatec recorreu então ao Judiciário e a juíza da 7ª Vara Cível, Telma Regina Magalhães Carvalho, suspendeu a contratação. A CMTU apresentou pedido de reconsideração, que também foi negado. Decidiu então executar o serviço com apenas 10 funcionários próprios, o que se demonstrou insuficiente, e, por isso, decidiu fazer a contratação emergencial.
O mandado de segurança ajuizado hoje pela Visatec deve será julgado nesta quarta-feira (25) pela mesma juiza.
