Amigos e parentes de vítimas da violência lançaram nesta terça uma campanha, no Rio, que pretende levar à Câmara dos Deputados um projeto de lei alterando cinco pontos do Código Penal, com o objetivo de diminuir a impunidade.
As modificações são de autoria do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Pinheiro Filho, e o projeto, por ser uma emenda popular, precisa de um milhão de assinaturas da sociedade civil para ser enviado à Brasília.
Segundo as propostas apresentadas na campanha ''Impunidade mata, omissão enterra. Diga não à impunidade'', um condenado passará a ter benefícios legais a partir da sentença recebida, mesmo que ela ultrapasse a pena máxima, que é de 30 anos. Outra sugestão é que os torturadores recebam o mesmo tratamento legal previsto para traficantes e autores de crimes hediondos, o que não ocorre hoje.
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Outra proposta é que um condenado em primeira instância pela prática de crime hediondo ou tráfico de drogas seja preso e não possa recorrer em liberdade, como ocorre atualmente. Além disso, o movimento quer alterar a lei que prevê novo julgamento a condenados a mais de 20 anos de prisão e acabar com a teoria de crime continuado. Atualmente, o criminoso que tenha cometido dez assassinatos, por exemplo, só vai responder por um e terá, no máximo, a pena multiplicada por três.
''O projeto se legitima porque vem da sociedade. Não estamos pedindo aumento de pena, apenas que se modifiquem alguns aspectos do Código Penal e que a condenação seja para valer. A impunidade faz com que a gente, às vezes, não acredite na Justiça. Por que uma pessoa condenada a 449 anos de prisão, só vai cumprir cinco, seis ou sete?'', disse Pinheiro Filho. Segundo o procurador, as assinaturas começam a ser recolhidas em todo o Brasil na semana que vem, quando a campanha será lançada oficialmente. Ele espera que em 20 dias, chegue ao número de um milhão.
A escritora Glória Perez, que teve a filha Daniela Perez assassinada em 1992, era uma das que estavam presentes no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro. Em 1994, ela conseguiu que o homicídio qualificado (quando há intenção de matar) fosse classificado como crime hediondo, por meio da mesma emenda popular que requer um milhão de assinaturas. ''A lei brasileira não é feita para proteger a sociedade. Estou com esperança de que vamos mudar isso.''
Mudanças na lei e o fim da impunidade é o que Rodolfo Acre espera com o projeto. Em julho de 1999, ele teve o filho Rodrigo Acre, de 19 anos, sequestrado e morto por um policial, que já estava condenado há 16 anos por outro crime. ''Ele obrigou meu filho a cavar a própria cova. Quando ficou de joelhos, levou três tiros. Minha indignação é enorme. Esse policial não tinha que estar solto.''