O deputado Luiz Alberto Silva (PT/BA) é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Em entrevista à Rádio Nacional AM (Brasília), Silva explicou os avanços e objetivos da frente, que procura ser a representação da comunidade negra brasileira no parlamento. Além disso, ele afirmou que o Congresso pretende votar o Estatuto da Igualdade Racial ainda este ano. Confira os principais trechos:
É grande a demanda por projetos que atendam os anseios da comunidade negra no Brasil?
Deputado Luiz Alberto Silva: Nós temos hoje no Brasil, conquistado muito das questões demandadas pela população negra em nosso país. E hoje, como um dia que foi consolidado como Dia Nacional da Consciência Negra, o país inteiro, de norte a sul, reflete sobre essa situação. Nós no Congresso Nacional criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial para as questões do racismo, do combate ao racismo, da discriminação racial e do preconceito. Não é tarefa só dos parlamentares negros, que tenham identidade com esses interesses, mas também envolvendo parlamentares não negros e parlamentares de vários partidos. Nós temos essa frente composta por cerca de 200 parlamentares, como disse de todos partidos, até no Congresso esse debate se estabeleceu. Nós temos uma série de iniciativa legislativa, tanto o próprio legislativo como o executivo que aponta para construção de políticas públicas para população negra.
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O senhor poderia citar um exemplo
Deputado Luiz Alberto Silva: Eu tenho dois exemplos, um do legislativo, que é o estatuto da igualdade racial que é uma proposta do senador Paulo Paim, na época deputado, que nós já aprovamos o substitutivo. Está na pauta já para ser votado; e no legislativo nós temos o projeto de lei que estabelece a política de reservas de vagas, as chamadas, popularmente, cotas nas universidades públicas federais, para os estudantes afro-brasileiros e indígenas.
Já há uma definição sobre a criação do Fundo para inclusão social dentro desta política de cotas raciais?
Deputado Luiz Alberto Silva: Veja só, no substitutivo que nós aprovamos na Câmara dos Deputados, está colocada a proposta da criação do Fundo Nacional. Nós entendemos que o fundo é quem vai garantir os recursos financeiros para desenvolver as políticas propostas pelo Projeto de Lei, chamado Estatuto da Igualdade Racial. Evidentemente que tem divergências como parte do Executivo, dentro do Governo, tem um debate, na Fazenda, na Casa Civil, ou com setores do Movimento Social. Estamos tentando com fé formar um acordo, para que nós possamos ainda este ano votar o Estatuto da Igualdade Racial.
Agora a falta de consciência em torno da discussão do Fundo para a inclusão social para as cotas raciais nas universidades, gira em torno do percentual destinado das receitas da União?
Deputado Luiz Alberto Silva: Não, na verdade o Ministério da Fazenda tem argumentado que não quer concordar com a criação do Fundo, porque o Fundo independente do percentual proposto e impede que o governo possa contingenciar recursos, por exemplo, como tem sido feito em algumas áreas em situações circunstanciais. O Fundo então seria um recurso carimbado, que o governo não poderia contingenciar. Essa é uma visão do Ministério da Fazenda. Ele quer impedir que você tenha recursos orçamentários já destinados de forma que o Governo não possa trabalhar com ele, porque tem outros objetivos. Essa é uma polêmica que nós estamos tentando conversar com o executivo para que possamos promover um acordo acerca desse ponto específico. Mas também tem uma outra divergência, a questão do capítulo das terras remanescente dos quilombos. É uma das divergências também, não especificamente só com o governo, o capítulo que trata da questão da religiosidade.