A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados recomenda o indiciamento, por homicídio, dos dois pilotos e dos quatro controladores de vôo envolvidos no acidente do dia 29 de setembro de 2006, que causou a morte de 154 pessoas do vôo 1907 da Gol. O relatório, com cerca de 200 páginas, foi lido nesta quinta-feira (12) em plenário.
Os pilotos são os norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol. A CPI conclui que, por terem desligado o transponder (equipamento de contato com o sistema de controle de vôo), o caso deles é de homicídio com dolo eventual - embora não haja intenção de matar ninguém, eles tinham conhecimento de que havia esse risco.
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Já os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos devem ser indiciados por homicídio culposo - sem intenção - na interpretação da CPI.
O Ministério Público Federal pediu indiciamento de Jomarcelo por homicídio doloso - com intenção. Mas o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que a comissão discorda dessa decisão. ''Eles (controladores) também falharam, principalmente no repassar das informações e no cumprimento das normas legais. Mas o crime praticado por eles não se encaixa nessa qualidade de crime doloso. Vamos responsabilizá-los por atos que não foram praticados no sentido de proteger o espaço aéreo daquela região naquele momento''.
Sobre os pilotos, Marco Maia avalia que o fato de terem desligado o transponder foi um fator decisivo para a ocorrência do acidente. ''A grande questão é que o transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações".
Segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior quando se leva em conta que os pilotos tinham desconhecimento do espaço aéreo brasileiro, pouca capacidade de operação dos equipamentos e uma consciência situacional muito baixa durante as horas que antecederam o acidente.
