A apenas uma semana do encerramento do prazo de confirmação das bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos), o MEC (Ministério da Educação) ainda não definiu a data de abertura do Fies (Financiamento Estudantil). A indefinição prejudica bolsistas parciais (50%) do Universidade para Todos que precisam negociar com o governo federal o restante do pagamento das mensalidades. O fundo permite a cobertura de 25% do valor da dívida.
Quase 40 mil estudantes com bolsas parciais podem estar à espera de um posicionamento em relação ao fundo. Das 138.668 vagas concedidas este ano, 39.970 foram de 50% (28.073 no 1º semestre e 11.897 no segundo).
A assessoria de imprensa do MEC informou que o ministério ainda não se reuniu com a Caixa Econômica Federal para decidir quando começam as inscrições.
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Em 2005, 135 mil candidatos se inscreveram no Fies, 103 mil foram selecionados e 79 mil assinaram contrato com o governo.
Eleições - Uma das razões da indefinição das datas do Fies está relacionada à proximidade das eleições. A legislação eleitoral proíbe a divulgação de programas governamentais até três meses antes da votação.
A lei nº 9.504 impede a publicidade institucional, com exceção de produtos que tenham concorrência no mercado ou ainda na hipótese de "grave e urgente necessidade pública" reconhecida pela Justiça.
A questão também afeta a distribuição de quase 3.500 vagas remanescentes do Prouni. Houve saldo de 3.445 bolsas de estudos no 2º semestre de 2006, que deverão ser entregues pelo MEC em novo processo seletivo. Segundo o ministro Fernando Haddad, em virtude das regras impostas pela legislação, a redistribuição das bolsas dependerá de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vetou a veiculação de campanhas publicitárias oficiais desde o dia 1º de julho.
Fonte: Uol Vestibulares