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Combate à pirataria

Justiça e Receita firmam acordo para troca de informações

Redação - Folha News
23 abr 2005 às 11:49

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O Ministério da Justiça e a Secretaria da Receita Federal firmaram um acordo de troca de informações para agilizar o combate à pirataria, sonegação fiscal e o crime organizado. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Odécio Carneiro, a Receita fornecerá para o ministério, o cadastro de pessoas físicas (CPF) e o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). "Em contrapartida, a receita terá acesso às informações dos órgãos de justiça e a parte de veículos. Os auditores e os técnicos da receita federal terão um acesso a essas informações de forma a agilizar a consulta e a checagem dessas", afirma.

Os dados estarão disponíveis no Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg) que funciona em todo o país. O convênio já foi divulgado no Diário Ofical da União. A previsão é que a integração esteja efetivada na próxima semana.

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