A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (01) que 62 milhões de contribuintes entregaram a declaração de isento neste ano. O documento é necessário para manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido. O número ficou próximo à estimativa do órgão, que previa o recebimento de 63 milhões de documentos.
A Receita estimou que o número de CPFs que serão cancelados este ano não deve ultrapassar o volume de 2005, que foi de 7 milhões. Até outubro, 9 milhões de contribuintes estavam com a situação pendente por terem ficado um ano sem declarar. A receita estima que pelo menos 2 milhões tenham regularizado a situação até novembro.
De acordo com notícia do G1/globo.com, pela primeira vez, a internet foi a principal forma de declarar isenção do IR: 58% do total (35,5 milhões, contra 28,2 milhões em 2005). As demais declarações foram enviadas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal ou pelos Correios. Em seguida, aparecem as casas lotéricas, com 35% do volume total entregue.
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Tiveram que apresentar declararação de isento neste ano as pessoas que receberam até R$ 13.968,00 em 2005. Quem já teve número de seu CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2006, na condição de cônjuge ou dependente, não precisou declarar.
Quem ainda não apresentou o documento, ficará com CPF em situação pendente. Após dois anos de não apresentação, o documento é suspenso. Sem CPF, o contribuinte não pode participar de concursos públicos, abrir empresa, pegar empréstimo no banco, ou abrir conta corrente, além de tirar passaporte e receber aposentadoria e prêmios da loteria, entre outros.
Fim do prazo - Quem perdeu o prazo e não fez a declaração de eisento do Imposto de Renda Pessoa Física, terá, a partir de hoje, que desembolsar R$ 5,50 para regularizar a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para fazer a regularização, o contribuinte deve procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou os Correios e solicitar a regularização do CPF. No caso de residentes no exterior, a solicitação pode ser feita por meio do Receitafone (00 55 78300 78300). As ligações efetuadas do exterior são tarifadas como ligações internacionais.