O líder do bloco independente na Assembléia Legislativa, deputado Reni Pereira (PSB), chamou a atenção nesta terça-feira para uma mensagem do governo do Estado que aumenta o valor de cinco taxas de serviços cobradas pelo Departamento de Trânsito (Detran). A mensagem foi protocolada no dia 29 e ainda vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa antes de chegar no plenário para votação.
A intenção do governo do Estado em aumentar as taxas foi tornada pública no mesmo dia em que se encontrava na pauta do Legislativo a primeira discussão de um projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 25 milhões do Detran para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). ''Se está 'sobrando' dinheiro, o que justificaria um aumento nas taxas?'', criticou Reni.
A mensagem, se aprovada, pode aumentar a taxa de exame de aptidão física e mental, por exemplo, em 230%, passando de R$ 12,70 para R$ 42,00.
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Ao ser questionado sobre o assunto, o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse primeiro que a mensagem traria apenas ''uma pequena adequação, um aumento em torno de 2%'', nos valores hoje cobrados. Na sequência, ao tomar conhecimento pela imprensa do aumento, por exemplo, de 230% na taxa de exame de aptidão física e mental, Romanelli informou que precisaria ''checar novamente os números''. Em seguida, ele voltou a falar com a imprensa argumentando que, em compensação, outras taxas do Detran (não informadas) deverão ser extintas.
''Não existe aumento abusivo. O Detran do Paraná tem uma das menores taxas do Brasil. E o dinheiro está sendo bem aplicado em vias de acesso'', assegurou. Considerando, portanto, o valor total da receita do Detran (90% seria de arrecadação de taxas de serviços), já com a extinção de algumas cobranças, o aumento real proposto seria de 3,04%, segundo Romanelli. ''Por uma exigência legal, nós também vamos ter que credenciar psicólogos no Detran'', acrescentou.
Reni também criticou o fato do governo do Estado aplicar a arrecadação do Detran na recuperação de estradas, já que o Código de Trânsito Brasileiro não permitiria tal uso. Num trecho da mensagem enviada ao Legislativo, o governo afirma que o Detran tem sido parceiro na execução de obras. ''(...) a grande maioria das obras são executadas com recursos advindos das taxas de serviços prestados pelo Detran (...)''. Segundo Reni, trata-se de um ''pedágio indireto''. Romanelli nega a acusação. ''São permitidas sim aplicações para a melhoria do trânsito. Legalmente é possível e não é a vontade política do Reni que prevalece.''
O projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 25 milhões para o DER foi aprovado ontem, em primeira discussão.