O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e a Justiça Federal do Paraná instalaram em Maringá, nesta quinta-feira, a primeira Vara Federal do país especializada em causas propostas por pessoas com mais de 60 anos de idade.
A Vara Federal do Idoso é um projeto inédito que vai permitir à Justiça Federal agilizar em 50% o atendimento dos cidadãos nessa faixa etária que precisam entrar com ação em âmbito federal.
Também serão atendidas ações contra o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que atualmente chegam a mil. A expectativa é receber 1,7 mil casos de idosos no início do trabalho, a partir da próxima segunda-feira.
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Os casos do SFH referem-se especificamente aqueles em que a pessoa financia a casa própria no banco, o saldo devedor ultrapassa o valor do imóvel e ela acaba perdendo a casa por não conseguir pagar as prestações e os juros. Já os casos mais comuns envolvendo idosos são solicitações de concessão e revisão de aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).