A juíza Renata Ribeiro Bau, de Palmas, no Sul do Estado, determinou o afastamento imediato dos conselheiros tutelares Fernando Souza da Silva, Nilcéia Terezinha dos Santos Fortunato e Silvana Margarete Boese Eschemback Sabatke de Souza.

A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca, que na semana passada ajuizou também ação penal em face dos conselheiros e de dois policiais militares.

De acordo com o Ministério Público, os três teriam se omitido ao presenciar atos de tortura praticados por um PM contra pelo menos três pessoas – um rapaz, um adolescente e uma mulher.

Foi decretado segredo de Justiça no processo. Ainda conforme a decisão judicial, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas deve nomear novos conselheiros tutelares para o Município.