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Espaços públicos

Decreto proíbe propaganda de bebidas alcoólicas

Redação - Bonde
26 set 2005 às 13:21

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O governador Roberto Requião determinou a proibição, em espaços públicos, da exibição de cartazes, placas de publicidade ou qualquer tipo de divulgação que estimule o consumo de bebidas alcoólicas.

Segundo o secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, o decreto tem como principal objetivo, evitar a indução ao consumo do álcool, especialmente a crianças e adolescentes, vulneráveis aos apelos publicitários.

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O decreto determina a restrição da propaganda nas rodovias, faculdades, universidade, postos de saúde e hospitais, subordinados ao Poder Executivo Estadual.

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As secretarias da Justiça e da Cidadania, por meio da Coordenadoria Estadual Antidrogas (Cead) e da Saúde, terão as atribuições de fornecer respaldo técnico sobre o assunto, como prevenção, tratamento e conseqüências sobre o consumo excessivo do álcool. As secretarias dos Transportes, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Estadual, fiscalizarão a retirada das peças de divulgação, que estiverem sendo exposta nos locais públicos restritos pelo decreto.

Informações da AEN


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