O governo estadual afirmou nesta quarta-feira que a situação econômica do país em 1996, ano em que foram redigidos os editais de pedágio no Paraná, não justifica as tarifas abusivas que continuam sendo cobradas atualmente no Estado, ao contrário do que argumentam as concessionárias.
"Não há, na economia brasileira, inflação, juros ou qualquer outro mecanismo econômico-financeiro que legitime essas tarifas abusivas que penalizam, há quase 10 anos, toda a economia paranaense", afirmou o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. "Aliás, só há uma razão para que as tarifas continuem nesse patamar: a ganância das concessionárias", completou.
A discrepância das tarifas cobradas no Paraná, lembra Tizzot, ficou mais evidente depois dos leilões do pedágio federal, realizados na terça-feira. Enquanto que no Paraná as tarifas, para carros, variam entre R$ 4,30 e R$ 10,90, os três trechos de vias federais concessionados no Estado vão ter valores de R$ 1,02 até R$ 2,54.
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"A comparação não faz parte de discurso político. É um paralelo que está sendo feito por todos os setores da sociedade paranaense. Se ainda havia alguma dúvida sob os preços abusivos das tarifas no Paraná, agora não há mais", salientou Tizzot. "Simplismo é pensar que o cidadão compreenda o motivo de gastar R$ 10,90 para ir ao litoral paranaense quando vai pagar R$ 5,15 pela viagem de Curitiba a Florianópolis, que tem quase 300 quilômetros a mais", acrescentou.
Tizzot recordou que, na época da confecção dos editais e do leilão no Paraná, a hiperinflação havia sido superada - ao contrário do que afirma a Associação Brasileira de Concessionárias (ABCR). Em 1996, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 9,56%. Já no ano seguinte, - quando foi feita a concorrência - o IPCA não passou de 5,22%.
"Vale lembrar, ainda, que quase todos os financiamentos das concessionárias foram feitos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)".
Outro ponto destacado pelo secretário é que, assim como a situação econômica atual é outra, os contratos de pedágio também sofreram grandes alterações que beneficiaram as concessionárias. "Em 2000, cerca de 500 quilômetros de obras novas foram retiradas das obrigações das empresas em um acordo assinado pelo ex-governador Jaime Lerner. Mesmo com a eliminação de obras, as tarifas continuaram e continuam muito altas", critica.
O lucro das concessionárias - que é tema de ações do governo do Paraná na Justiça - é apontado como o principal causador da discrepância entre os valores. Enquanto que no pedágio federal a taxa interna de retorno (TIR) esperada pela iniciativa privada gira em torno de 8%, nas concessões paranaenses chega a 20%. "Há muita gordura tarifária para queimar", conclui o secretário Rogério Tizzot.
AEN