Com o objetivo de oferecer um melhor atendimento ao público, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) disponibiliza a partir desta quinta-feira (09) o parecer jurídico do resultado dos recursos de Defesa Prévia protocolados no órgão. A justificativa do resultado poderá ser consultada pela internet, no endereço eletrônico www.pr.gov.br/detran.
A consulta também poderá ser feita pessoalmente em qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento do Detran/PR do Estado. Apesar disso, as pessoas que entraram com recurso continuarão recebendo em suas casas uma carta com a resposta a seus pedidos. "Os consumidores não ficarão mais sem saber o porquê seu recurso foi deferido ou indeferido.
Com base no parecer jurídico, a pessoa poderá corrigir os erros e terá mais subsídios para recorrer em segunda instância", explica o coordenador de Infrações do Detran/PR, Gustavo Fatori.
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Sem custo – Até então, para conhecer a fundamentação do resultado da Defesa Prévia, a pessoa pagava uma taxa de R$ 4,04 para receber uma cópia do processo ou se dirigia até a sede do Detran/PR, em Curitiba para consultá-lo. Se o processo já estivesse arquivado, o tempo de espera era de até uma semana.
Todo mês, são protocolados em média 2.800 processos de Defesa Prévia no Detran/PR. Destes, cerca de 60% são indeferidos. O tempo de resposta varia de dois a três meses.