Reajuste
Com o retorno dos atendimentos presenciais pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), o órgão deve retomar a cobrança das taxas de estada dos veículos apreendidos em seus pátios.
Com o início da pandemia do novo coronavírus, o Detran-PR havia publicado a portaria nº 044/2020, isentando os proprietários do pagamento de diárias nos pátios do órgão e da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
A partir da próxima quinta-feira (6), com a retomada do atendimento presencial exclusivamente para fins de liberação de veículos apreendidos, as taxas voltarão a incidir normalmente. A isenção para veículos apreendidos foi válida entre 19 de março e 05 de agosto.
"A suspensão dos serviços de competência do Detran não pode gerar maiores prejuízos para a coletividade. Não seria razoável. Esse é o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cenário ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse período de enfrentamento do coronavíus”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.
Restituição
Os proprietários que pagaram as taxas para liberação de veículos durante este período, poderão solicitar junto ao Detran, via E-Protocolo, o requerimento de restituição do valor pago, a contar do segundo dia de diária.
Assim como já explicado na Lei nº 20.265, a primeira diária de estadia terá que ser paga, obrigatoriamente, pois trata-se do recolhimento do bem aos pátios das respectivas unidades.
O cidadão precisa apresentar o requerimento da restituição, comprovante de pagamento das taxas de pátio e conta corrente de titularidade do requerente para receber o reembolso.
Caso haja uma nova paralisação de atendimento deste serviço, ou ocorra o fechamento de alguma Ciretran devido à contaminação por Covid-19, a cobrança das taxas será novamente suspensa, naquela localidade, até a retomada do atendimento.