Para conter o aumento no número de mortes no trânsito, que cresceu 11% em 2007 em relação a 2006, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que até o final de janeiro o governo encaminhará ao Legislativo uma série de propostas para tornar mais severa a Lei de Trânsito.
Dentre as medidas citadas está a criminalização das infrações gravíssimas, como dirigir em alta velocidade, ou alcoolizado. O valor das multas passaria a ser estabelecido de acordo com o valor do veículo do infrator. No caso de reincidência, ela poderia chegar ao valor integral do veículo. Entre as outras propostas analisadas está a diminuição do limite de álcool permitido no sangue dos motoristas e a criação de um novo indexador para a correção dos valores das multas.
Tarso adiantou que essas e outras propostas serão estudadas por um grupo de trabalho formado pelas secretarias Executiva e de Assuntos Legislativos, e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.
Mesmo antes de se tornarem concretas, as medidas já causam polêmica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a cobrança da multa com base no valor do veículo. Para a entidade, multa deve ser referente ao delito praticado não à capacidade financeira do praticante.
Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, o critério de punição sugerido pelo Ministro é muito relativo. ''Dependendo do veículo, a multa pode chegar a um milhão'', critica. Outro aspecto que não foi observado, segundo o especialista, é a questão do carro de terceiros (alugado, emprestado). ''E o filho que pega o carro do pai?'', pondera.
A criação de um capítulo de crimes de trânsito no Código Penal também seria desnecessária na opinião de Araújo, já que o Código de Trânsito, em seu capítulo XIX, Art. 291, reza que ''aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal''. Ele acredita que mesmo que sejam aprovadas, as novas medidas encontrarão dificuldades para ser aplicadas. ''Papel aceita tudo'', avalia.
Folha de Londrina
