O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) anunciou ontem (22) o Projeto de Resolução que determina a implantação do Diário Oficial Eletrônico, que será publicado no site oficial (www.alep.pr.gov.br). O acesso ao Diário Eletrônico estará disponível no site em 60 dias.
"A publicação do Diário Oficial na internet facilitará o acesso pelo cidadão paranaense e servirá para pautar a atividade administrativa inerente ao Legislativo, através da legalidade, da transparência e eficiência", afirmou Nelson Justus.
As pessoas poderão acessar o Diário Oficial pela internet gratuitamente e sem a necessidade de se cadastrar. A veiculação será diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados municipais, estaduais e nacionais. A nova versão substituirá integralmente a versão impressa.
Transformação
Conforme o projeto, as edições eletrônicas contarão com assinatura digital do presidente da Assembleia Legislativa. Os atos publicados no Diário Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos. As eventuais retificações terão que constar numa nova publicação, sendo a responsabilidade do teor publicado de cada unidade administrativa ou órgão que a tiver produzido.
De acordo com informações da Alep, as informações apenas poderão ser publicadas pela Diretoria de Informática.
