A população paranaense poderá quitar multas e outros débitos relacionados a veículos, como IPVA e licenciamento, por meio dos cartões de crédito e débito. A medida foi autorizada pela governadora Cida Borghetti nesta segunda-feira (5) e começa a ser implantada na próxima semana, em Curitiba, e deverá chegar a todo o Estado até o final do ano.
O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões. Estas empresas, por sua vez, ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A iniciativa atende a resolução 736/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e a portaria 149/18, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Cida Borghetti destacou que a ação faz parte de um necessário processo de desburocratização da máquina pública e da busca por mecanismos que facilitem a vida dos cidadãos. De outra parte, afirma a governadora, a medida visa diminuir o índice de inadimplência e o número de veículos que podem estar rodando irregularmente no Estado.
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"Nesse momento de crise, o parcelamento dará condições para que os usuários trafeguem em dia com sua documentação, já que vai facilitar a regularização. Nossas ações são para melhorar a vida das pessoas", disse Cida, que destacou a implantação do Governo Digital que oferece mais de 250 serviços à população, inclusive informações sobre débitos na área de trânsito.
O diretor-geral do Detran, Marcello Panizzi, informou que só em 2018 foram calculados mais de R$ 300 milhões em débitos no Detran-PR. "Pretendemos recuperar cerca de 60% desses valores aos cofres públicos", explicou ele, reforçando que o procedimento possibilita parcelar os débitos referentes a multas devidas ao Detran e, também, qualquer processo de veículos, como IPVA e licenciamento.
NA PRÁTICA - Luiz Claudio Sacramento, vice-presidente da PinPag, empresa credenciada a coordenar a implantação do sistema no Paraná, explicou que a negociação das dívidas poderá ser feita presencialmente com as empresas de cartões em postos de atendimento do Detran.
"O usuário terá a opção de parcelar suas dívidas de 2 em até 12 vezes, dependendo do valor do débito. Serão aceitas as principais bandeiras como Visa, Master, Elo, Diners e Amex. A intenção é implantar o sistema gradualmente em todo o Estado", disse.
Segundo Sacramento, o parcelamento envolverá apenas a operadora do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata. "Não precisa esperar até a última parcela", informa.
O atendimento começa na semana que vem nas sedes do Detran, em Curitiba, no Tarumã, no Centro e no Hauer. Nos próximos 30 dias, cerca de 15 Ciretrans no Paraná terão acesso ao serviço e, a até o final do ano, serão 27 pontos em todo o Estado.