As entidades de assistência social sem fins lucrativos de todo o Paraná ficarão isentas da cobrança das tarifas de energia elétrica e de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Noroeste (PR), esta semana, na Assembleia Legislativa.
Para receber o benefício as organizações não-governamentais (ONGs) terão que comprovar a personalidade jurídica junto à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e à Companhia Paranaense de Energia (Copel). Hoje, existem no Paraná mais de 4.500 entidades assistenciais cadastradas no sistema de informações do governo do Estado, mas acredita-se que este número seja maior.
Segundo a Assembléia Legislativa do Paraná, a isenção será concedida aos primeiros 1.000 kilowatts (kw) de energia elétrica e aos primeiros 50 metros cúbicos (m3) de água consumidos mensalmente. De acordo com o projeto, o consumo que exceder o valor fixado deverá ser pago pela instituição.
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O deputado Chico Noroeste diz que a aprovação do projeto, que ainda deverá ser analisado por comissões permanentes da Assembleia, antes de ir à votação em sessão plenária, será uma contribuição do Poder Público em contrapartidada ao trabalho social realizado pelas organizações não-governamentais no Paraná.