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Contra a lei

Estabelecimentos são multados por permitir o fumo

Redação Bonde
11 dez 2009 às 20:39

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Subiu para dezenove o número de estabelecimentos flagrados pela vigilância sanitária em descumprimento à lei 13.254, a norma que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados e de uso coletivo [Shopping Muller (Centro), Shopping Paladium (Portão), Rancho Brasil (Guabirotuba), Bar do Santana (Umbará), Snack Lanches (Centro), Danceteria Wyn (Batel), Lupapromo (promotora de eventos), Bar Havana (Rebouças), Urbs (empresa gerenciadora do transporte coletivo)/terminais Campina do Siqueira e Santa Felicidade, hipermercado Angeloni (Batel), Marechal Clube Show (Boqueirão), Shopping Crystal (Batel), Sistema X (BR 277), supermercado Big (Jardim das Américas), Posto Pórtico 2 (Guabirotuba) e Recanto Gaúcho (Guabirotuba)].

Como as infrações foram notificadas a partir do dia 19 e já passou o prazo para defesa, começam a ser aplicadas as primeiras multas – no valor de R$ 1 mil por estabelecimento. Os primeiros multados e que terão de pagar a importância são Armazém São José, Wyn, Mueller, Marechal e Total.

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Além de inspecionar os estabelecimentos para dar suporte ao cumprimento da nova lei, os técnicos da vigilância também esclareceram o público sobre as exigências legais. Em 23 dias de vigência da norma, foram atendidos cerca de duzentos pedidos de informação.


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