Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, será a primeira cidade do interior do Sul do país a ganhar uma Vara Federal exclusiva para atender causas previdenciárias.
A inauguração da 2ª Vara Federal em Francisco Beltrão será no dia 16 de maio, às 16 horas. A nova Vara Federal será instalada na Sede da Subseção, na Rua Tenente Camargo, 1660. A instituição investiu R$39,2 mil nas obras de adaptação para receber a nova Vara Federal.
De acordo com o juiz federal substituto Ricardo Rachid de Oliveira, diretor do foro em exercício, a especialização em causas contra a Previdência Social ocorreu devido às características da região, em que predomina o trabalho rural em regime de economia familiar em pequenas propriedades.
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O Juizado julga ações contra a União Federal em valores de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 18 mil). As ações são propostas contra o INSS, requerendo concessão ou revisão de benefícios (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, etc) já negadas administrativamente pelo Órgão. Para ingressar com ações nos Juizados não é necessário contratar advogado.
A Vara Previdenciária de Francisco Beltrão será conduzida por um juiz federal e por um juiz federal substituto, ainda a serem designados pelo TRF/4ª Região. A vara vai dispor de 15 servidores e 4 estagiários.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Justiça Federal do Paraná