O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.
A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano. "Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa", disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.
Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. "Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população", salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.
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Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.
Financiamento
A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.
De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.
"Toda essa questão está sendo apurada por uma comissão para podermos verificar o que está sendo feito. O questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo respondido documente para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações", explicou Kogut.
Para se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 o processo de credenciamento nº 001/2018 para contratação de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos.
O credenciamento teve sua instrução e finalização sem observância do que estabelece a Lei Estadual 15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos:
a) Razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público;
b) Razoabilidade do tempo gasto pelo Detran para analisar as documentações apresentadas pelas empresas interessadas no credenciamento;
c) Determinação ao Detran para análise da documentação de todas as empresas interessadas, no prazo de 30 dias, obedecendo à ordem cronológica de protocolo.
Diante desse quadro, o governador determinou ao Detran a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle Externo do TCE, com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade e que não onerem a população paranaense.