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Disputa

Governo do Estado extingue concessões e encampa pedágio

Redação - Folha de Londrina
30 mai 2003 às 17:37

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O governo do Paraná anunciou, no final da tarde desta sexta-feira, sua decisão de encampar o pedágio no Estado, ou seja, assumir as praças de pedágio das seis concesionárias que cobram pedágio no Anel de Integração.

O Palácio Iguaçu não divulgou os detalhes da decisão do governador Roberto Requião (PMDB) nem como esse processo será conduzido. A nota oficial divulgada pela Comunicação Social do governo informou que a determinação de Requião veio depois de ''cinco longos meses de negociações e diante da resistência das concessionárias em praticar um preço justo à população''.

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O governo passou a considerar as concessões extintas e, portanto, a administrar as praças em todo o Estado.

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Pela previsão do governo, deve haver desdobramentos já a partir da próxima semana. Por enquanto, a cobrança continua a ser feita normalmente nas praças. O tema pedágio dominou as discussões ontem no Palácio Iguaçu, mobilizando o primeiro escalão.

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Requião comunicou sua decisão após uma reunião com o secretário de Estado dos Transportes, Waldyr Pugliesi; o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; e outros membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Encontrar uma solução para o pedágio foi um compromisso de campanha de Requião. No meio da tarde de sexta, antes de o Palácio Iguaçu divulgar a nota oficial, Requião havia voltado a afirmar que ''ou o pedágio baixa ou acaba''.

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A condução da CPI do Pedágio na Assembléia Legislativa foi um dos fatores levados em consideração pelo governo do Estado antes de optar pela encampação.


As declarações do presidente da CPI, deputado André Vargas (PT), de que a comissão não conseguiu encontrar irregularidade nos contratos entre o governo do Estado e as seis concessionárias que cobram pedágio, gerou mal-estar junto ao primeiro escalão, além de abrir uma crise político-partidária entre PMDB e PT, aliança que elegeu Requião em outubro.

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Enquanto Vargas defende uma redução no preço das tarifas, o discurso do governador Roberto Requião (PMDB) tem sido bem mais incisivo.


Vargas disse que a CPI está em sintonia com os desejos da população, que defende uma redução no preço das tarifas cobradas hoje. Ao longo da semana, o cálculo extra-oficial, mas comentado pelo alto escalão do governo, era de que o preço poderia cair cerca de 30%.

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''Estamos esperando pareceres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério dos Transportes'', afirmou Vargas.


A CPI do Pedágio ouviu o último depoimento esta semana. Mas o comitê suprapartidário que ficou conhecido como ''Xô Pedágio'' criticou o fato de os deputados não terem ouvido o juiz federal José Antonio Savaris, de Ponta Grossa, autor de sentença sobre a ilegitimidade da cobrança do pedágio.


Por isso, o comitê quer a reabertura dos depoimentos. O coordenador do comitê e presidente municipal do PMDB, Doático dos Santos, pretende protocolar, na segunda-feira, um pedido junto à CPI para que Savaris seja ouvido.


Leia mais informações a qualquer momento e na edição deste sábado da Folha da Londrina.


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