Auxilio às vítimas
Todos os vereadores de Londrina devem votar nesta quinta-feira (5) a abertura ou não de uma Comissão Processante (CP) contra Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. O parlamentar tentou impedir que cinco pudessem dar seus votos na sessão que ocorre à tarde, mas o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, negou provimento ao mandado de segurança impetrado nesta quarta (5)
Boca Aberta é acusado de estelionato ao pedir doação para seus eleitores, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, para pagar uma multa eleitoral – nas gravações, ele dizia que foi multado por defender o povo de Londrina, segundo a representação feita pela enfermeira Regina Amâncio.
Já esperando que a CP seja instaurada, Boca Aberta tentou na Justiça levantar a suspeição de Júnior Santos Rosa (PSD), Roberto Fu (PDT), Rony Alves (PTB), Jamil Janene (PP) e Vilson Bittencourt (PSB). Todos os vereadores têm desavenças processuais e pessoais contra Boca Aberta, o que, segundo sua defesa, poderia influenciar em seus votos.
Em seu despacho, o magistrado ressalta que a votação da CP é um ato interno da CML e que "não cabe adoção das regras de impedimento ou suspeição inerentes aos órgãos judiciais". O juiz conclui a decisão ressaltando que "não há respaldo legislativo-normativo ou jurídico que permita o reconhecimento de impedimento/suspeição na forma suscitada pelo impetrante".
Rito processual
A denúncia formalizada pela enfermeira de suposto estelionato foi acatada pela Mesa Executiva da CML, mas o caso será analisado pela perspectiva de ato incompatível com o cargo, explica o presidente do Legislativo, Mario Takahashi (PV). "Os aspectos penais são analisados pela Justiça", explica. Até o momento, o pedido seguiu ritos formais e regimentais, que analisaram se a representação tinha as qualificações para ser acatada, sem análise de mérito.
Nesta quinta, os vereadores decidem se a representação tem elementos que possam indicar o comportamento incompatível ao cargo. Se o plenário decidir que não há, o processo é arquivado. Se decidir que há indícios, a CP é aberta e os três membros são eleitos e decidem, entre eles, quem será o presidente e o relator. "É esta comissão que vai levantar provas, ouvir as testemunhas e a defesa para, em até 90 dias, entregar o relatório se houve ou não ato atentatório à vereança", afirma.
O relatório também é votado em plenário e os parlalmentares podem decidir de forma diversa à sugerida pela CP. Entretanto, no pior dos quadros, Boca Aberta pode ter o mandato cassado. Neste caso, sua cadeira será ocupada por seu suplente, José Roque Neto (PR).