A Prefeitura de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, deve providenciar a imediata inclusão de duas crianças na rede municipal de Educação Infantil.

A decisão da Juíza Rita Monteiro, de caráter liminar, vale para qualquer criança que precise de uma vaga em creche municipal e atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca.

Existe apenas uma creche no município, que dispõe de 90 vagas, mas ela já está atendendo 120 crianças.

A sentença determinou também ao Município multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento (dinheiro a ser revertido para o Fundo Municipal de Proteção à Infância e Juventude).

O Ministério Público relata que os pais das duas crianças que motivaram a propositura da ação procuraram a Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz depois de terem sido informados pela Secretaria Municipal de Educação que não haveria mais vagas no Ensino Infantil na cidade.

Ainda de acordo com a ação, o Município teria declarado que possui um projeto para a construção de uma grande creche, mas que até então não teria como atender a nenhuma solicitação de vaga na rede municipal.

A Secretaria de Educação de General Carneiro informou que um repasse do governo federal deve garantir a construção de uma nova creche no município.