A Justiça proibiu a greve na Guarda Municipal, que havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) para ter início na segunda-feira (22). Em seu despacho, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, considerou o serviço essencial e determinou a manutenção integral das atividades de todos os guardas municipais.
Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil ao Sismuc e autorizou o desconto de salários e vantagens funcionais relativos aos dias em que houver paralisação.
O magistrado também proibiu o Sismuc de cercear o direito de acesso dos servidores municipais que decidirem não aderir ao movimento, ou de usuários que procuram as unidades de prestação de serviços públicos.
Leia mais:
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
Passageiro de van morre em colisão contra base de concreto em Engenheiro Beltrão
O juiz entendeu que havia um risco inegável para toda a população local na segurança e na proteção ao patrimônio público, em áreas como educação, abastecimento, meio ambiente, transporte público e coletivo, além da área de saúde.
Aumento de salário e plano de carreira
A Prefeitura de Curitiba apresentou, na sexta-feira (12), uma proposta salarial para os guardas municipais que antecipa para abril de 2011 a remuneração da categoria no valor de R$ 1.300,00, conforme compromisso assinado com governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A proposta do Município antecipa em um ano e oito meses o prazo previsto para atingir esta remuneração, que é dezembro de 2012. Para chegar a este valor, foi oferecido um ganho real de 6%, somado a uma reposição salarial, em abril de 2010, na data-base dos servidores, e o porcentual restante em abril de 2011.
"Em respeito à Guarda Municipal e ao papel que os profissionais vêm assumindo, estamos assegurando um crescimento significativo nas questões de remuneração e de valorização da carreira, dentro dos limites que o Município tem para isso", afirmou o secretário municipal de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, em reunião com dirigentes do Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba (Sismuc) e representantes da categoria.
Durante o encontro, que teve a participação do secretário da Defesa Social, Itamar dos Santos, e do secretário de Governo, Rui Hara, foi apresentada também uma proposta de melhorias no plano de carreira na Guarda Municipal, uma nova forma de crescimento na carreira, por meio de classes. O projeto prevê que cada nível da carreira (guarda, supervisor e inspetor) passa a ter três classes (3ª, 2ª e 1ª), que permitem ganhos acumulados de 5% na passagem da terceira para a segunda classe e 6% da segunda classe para a primeira. O procedimento de crescimento de classe será feito duas vezes ao ano contemplando tempo de carreira necessário e cumprimento dos deveres funcionais.
Se aprovado esse plano, além do aumento real de 6% e da reposição salarial prevista para abril próximo, quase um terço dos guardas municipais do quadro permanente poderiam passar imediatamente para a primeira classe, com benefícios de mais de 11% de reajuste. Outra parte de aproximadamente 25% da categoria passaria automaticamente para a segunda classe, com aumento extra de 5% dos vencimentos. A parte restante, que engloba cerca de 46% dos guardas, pela proposta, ingressaria na terceira classe. Destes 25% terão tempo de serviço necessário ainda em 2010 para passar para a segunda classe, e com isso recebem reajuste automático de 5%.
"Somado o reajuste e a reposição oferecidos agora em abril, teremos um grande avanço na questão salarial da Guarda Municipal e novas perspectivas para a carreira", afirmou o secretário Itamar dos Santos.
Atualmente, além do salário base, todos os guardas municipais recebem 50% a mais como gratificação de segurança, e 1.530 guardas já recebem um auxílio Bolsa Formação, no valor de R$ 400 reais, conforme convênio assinado com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal.