O Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Mourão concedeu, nesta segunda-feira, liminar requerida pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca para acabar com o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade.
Com isso, está proibido o mototáxi, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para a prefeitura, caso não feche as empresas que trabalham com o serviço, e R$ 500 para o dono do estabelecimento, além de apreensão das motos.
Na decisão judicial consta que o Município não deve mais conceder autorizações para a exploração do mototáxi e que todas as já liberadas devem ser suspensas.
Leia mais:
Parceiro da Escola: em dois dias, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
A Promotoria sustenta que o serviço é extremamente perigoso e não oferece as condições mínimas de segurança e higiene aos usuários.