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Justiça proíbe mototáxi a pedido do MP

Simone Albieri - Redação Bonde
14 set 2004 às 16:28

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O Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Mourão concedeu, nesta segunda-feira, liminar requerida pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca para acabar com o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade.

Com isso, está proibido o mototáxi, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para a prefeitura, caso não feche as empresas que trabalham com o serviço, e R$ 500 para o dono do estabelecimento, além de apreensão das motos.


Na decisão judicial consta que o Município não deve mais conceder autorizações para a exploração do mototáxi e que todas as já liberadas devem ser suspensas.

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A Promotoria sustenta que o serviço é extremamente perigoso e não oferece as condições mínimas de segurança e higiene aos usuários.


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