No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa coloca em votação o substitutivo geral que estende a proibição do uso do fumo em recintos fechados de uso coletivo em todo o estado do Paraná, o prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) sanciona nesta quarta-feira (19) a lei que prevê o fim dos fumódromos e o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo público ou privado da capital.
A lei aprovada pela Câmara, em projeto do vereador Tico Kuzma, será sancionada às 11h30, no Salão Brasil da Prefeitura.
A nova legislação faz concessão de fumo somente em locais de cultos religiosos em que o ato faça parte de ritual, nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. Enquanto proíbe fumar em hotéis, pensões e similares, restaurantes, lanchonetes e similares, bares e cafés, casas de música e de espetáculos, boates, danceterias e outros estabelecimentos públicos.
Os proprietários de estabelecimentos que desobedecerem a lei serão multados em R$ 1 mil, e em caso de reincidência, o valor da pena é duplicado.
Assembleia
O projeto que será discutido pelos deputados estaduais hoje também prevê o fim dos fumódromos. O novo texto reúne vários projetos apresentados tanto pelos parlamentares como pelo governador Roberto Requião (PMDB) O projeto é polêmico e deve receber emendas que visam a manutenção de fumódromos.
