A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou, por unanimidade, que o município de Maringá deve exijir das operadoras de telefonia celular um licenciamento ambiental para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) e antenas transmissoras de ondas eletromagnéticas.

A determinação, feita em recurso de apelação proposto pelo Ministério Público do Paraná no Tribunal de Justiça, baseia-se no princípio da prevenção, que deve ser observado por todos os que exercem atividades que ofereçam eventuais perigos à saúde e danos ao meio ambiente.

O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, explica que o objetivo do MP não foi proibir a instalação das estações, mas impedir sua colocação em locais inadequados e obrigar o município a promover medidas necessárias para a determinação dos locais corretos e meios seguros para sua instalação. "Esse licenciamento ambiental envolve, por exemplo, a verificação da potência das antenas, se obedece às determinações da Anatel; se o local de instalação é adequado ao zoneamento; e se obedece limitações administrativas, como distância de escolas e hospitais, por exemplo", afirma Cordoni.