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Maringá quer anular contrato de transporte coletivo

Redação - Folha de Londrina
17 mar 2003 às 20:21

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O prefeito de Maringá, José Claudio Pereira Neto (PT), disse ontem, que a prefeitura vai abrir um processo administrativo para anular o termo aditivo assinado em novembro de 1999 com a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), permitindo que a empresa continuasse a exploração dos serviços de transporte coletivo na cidade por mais 15 anos.

José Claudio anunciou também que no prazo máximo de nove meses, a prefeitura irá fazer a primeira licitação para a exploração do serviço no município. A TCCC terá prazo de 15 dias para apresentar a defesa.


Em entrevista coletiva, José Claudio disse que estava cumprindo um compromisso de campanha, e que esperou mais de dois anos para anunciar a decisão porque aguardava pareceres técnicos que pudessem fundamentar a anulação do contrato.


Além de pareceres do Tribunal de Contas do Paraná e do Ministério Público, que consideram o contrato com a TCCC inconstitucional, a procuradoria jurídica da Prefeitura de Maringá reuniu outros pareceres de personalidades renomadas nacionais e internacionais considerando o contrato absolutamente irregular.


Sobre possíveis multas que a TCCC poderá reivindicar em função da anulação do contrato, José Claudio disse que a prefeitura não teme este tipo de ação. ''Se formos falar em multa, é o município de Maringá que tem a receber da TCCC pelos anos de exploração do serviço de forma irregular'', afirmou.


A TCCC opera em Maringá desde 1975. Desde a década de 50 entretanto, o serviço de transporte coletivo na cidade é exclusivo. A primeira tentativa de quebra de monopólio foi registrada em março de 1953, mas o prefeituo na época. Inocente Vila Nova Júnior indeferiu o pedido para a quebra do monopólio.


Desde então, a concessão do serviço foi repassada para várias empresas, mas sempre com a garantia de exclusividade. O diretor da TCCC, Roberto Jacomelli não foi localizado nesta segunda-feira pela Folha para comentar a decisão do prefeito. A empresa, conforme José Claudio será notificada somente nesta terça-feira.

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*Leia mais na edição desta terça-feira da Folha de Londrina


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