O procurador Marcelo Adriano da Silva, do Ministério Público do Trabalho de Londrina, recomendou que a Prefeitura de Ibiporã mantenha contratos de serviços que foram diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, como a diminuição ou suspensão total do trabalho.

Segundo o documento, publicado no dia 29 de julho, o objetivo é "preservar os empregos dos terceirizados".

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Na mesma recomendação, Silva disse que "se a administração municipal optar em cancelar temporariamente os acordos, deverá promover o reequilíbrio contratual para arcar apenas com pagamentos proporcionais aos custos dessa iniciativa empresarial, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da prestadora durante esse período".

Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser acionada na Justiça do Trabalho.

Continue lendo esta matéria na Folha de Londrina.