Paraná

MP cobra melhorias em portais da transparência no Paraná

01 jul 2013 às 17:53

A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas expediu quatro recomendações administrativas para que os poderes Executivo e Legislativo de Arapongas e Sabáudia promovam melhorias na divulgação de informações em seus portais da transparência.

A Promotoria de Justiça aponta que as informações atualmente disponíveis nesses portais dificultam o controle da gestão pública, portanto, recomenda que, em portal específico de transparência, constem informações referentes à gestão de pessoal, administração, leis e atos normativos municipais, formulário para pedidos de informação, data da última atualização da página, contatos com o poder público, entre outras.

O prazo fixado pela Promotoria para cumprimento das recomendações é de 60 dias.


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