O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, do MP (Ministério Público) do Paraná, emitiu alerta conjunto com outros órgãos contendo medidas que devem ser seguidas por estabelecimentos e feiras de peixes vivos. As orientações levam em conta eventuais riscos à saúde causados pelo consumo de pescados em condições impróprias.
Nas orientações, o MP ressalta a obrigatoriedade de as feiras de peixes vivos manterem um médico veterinário como responsável técnico, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Normas do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) também obrigam o transporte dos peixes com guia animal e condições higiênico, sanitárias adequadas par abate e evisceração dos pescados vendidos. Também é obrigatória a inspeção prévia dos produtos e a exposição deve ser feita de forma adequada ao consumo.
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O bem-estar animal, também previsto na legislação, ressalta a importância do abate humanitário, evitando o sofrimento prolongado e desnecessário dos peixes. Quando vendidos vivos para abate residencial, os animais não podem ser acondicionados em sacolas plásticas vazias, o que provoca morte por asfixia.
Quando armazenados vivos, os peixes não podem ser privados de movimentação ou respiração e não podem ser machucados.