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Ex-prefeito responsabilizado

MP denuncia fraude em licitação para abastecimento de frota municipal

Redação Bonde
13 set 2016 às 09:04

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- Reprodução
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Irregularidades na contratação de empresas para abastecer a frota da prefeitura de Luiziana (Centro) e a falta de fiscalização, por parte do município, sobre a prestação do serviço, levaram a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luiziana (gestão 2009-2012), dois servidores e duas empresas da cidade. Segundo o Ministério Público do Paraná, as ilicitudes causaram um prejuízo de R$ 714.992,14 ao erário, somente no ano de 2012.

O MP-PR apurou que as duas empresas (pertencentes a mesma família) combinavam preços para fraudar licitações com vistas à contratação de serviços de abastecimento, com óleo diesel, da frota da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, não estabelecia nenhuma forma de controle sobre a prestação dos serviços (diário de bordo, requisições ou identificação dos veículos). Com isso, eram praticadas irregularidades, havendo, inclusive, notícias de que carros de vereadores foram abastecidos na cota do Município.

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Assim, conforme a Promotoria de Justiça, "os requeridos concorreram para a aplicação em benefício alheio ao interesse público de recursos do Município, em evidente dano ao patrimônio público". Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa.


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