O problema das quadrilhas que explodem e arrombam caixas eletrônicos em espaços comerciais e agências bancárias, objeto de investigação em inquérito civil público instaurado em janeiro deste ano, foi tema de reunião promovida na quinta-feira (15) pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor. No encontro foram definidas três questões essenciais a serem priorizadas para coibir essa prática criminosa, tendo como foco minimizar os riscos ao consumidor: a criação de uma alternativa para destruição automática das notas quando houver a tentativa de violação do caixa eletrônico, a definição de critérios para a instalação dos caixas eletrônicos em estabelecimentos comerciais e a melhoria da qualidade das imagens das câmeras que ficam nos locais onde há caixas eletrônicos.
Participaram do encontro representantes da Federação Brasileira de Bancos, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Associação Comercial do Paraná, Associação Paranaense de Supermercados, Sindicombustíveis e Sindicato dos Vigilantes do Paraná, além de algumas instituições financeiras.
"Nossa prioridade é a segurança dos paranaenses. Já houve inclusive o registro de vítimas em virtude dessas explosões, por isso precisamos nos antecipar e coibir a ação desses criminosos", afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que coordenou as discussões. Ficou estabelecido na reunião que cada uma das partes envolvidas no processo entregará, até 3 de maio, um estudo técnico para o Ministério Público com propostas de solução para os problemas apontados. No dia 17 de maio haverá uma audiência para formulação de um termo de ajustamento de conduta para adoção de medidas que garantam maior segurança aos consumidores.
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"O Ministério Público se coloca como interlocutor de todos os envolvidos para que, somadas as experiências de cada um, se encontre uma solução uniforme para o problema dos roubos com explosões e arrombamentos", afirma o procurador Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do CAOP do Consumidor. "É inadmissível que não haja critérios mais rigorosos para a instalação de caixas eletrônicos e que os bancos ainda se amparem em uma legislação datada de 1983, época em que a oferta de caixas eletrônicos era inexistente", diz a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro. "Nos dias de hoje, com a grande demanda dos consumidores pela existência desse serviço, nos mais diversos lugares, as instituições bancárias e o comércio têm obrigação de garantir acesso seguro a tais locais".