Operação Tax Mirage
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba abriu investigação para apurar exigência abusiva do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) para a emissão de documentos de identidade.
Segundo informações que chegaram à Promotoria, para emitir a nova cédula de identidade o Instituto estaria recusando documentos originais emitidos por cartórios, em que não constasse referência expressa à comarca à qual pertence o ofício de Registro Civil. Além disso, estaria orientando o interessado a solicitar que o cartório de origem lavrasse novo documento com a informação da Comarca, tendo que pagar pelo novo documento.
A situação chegou à Promotoria de Justiça por meio de um funcionário público que procurou o IIPR para renovar a identidade. Levando certidão de casamento onde não constava a comarca, ele foi orientado a procurar o cartório que deu origem ao documento e pedir nova via onde constasse a informação solicitada.
"É um absurdo que se imponha aos consumidores a obtenção nos Cartórios da alteração do formato dos documentos oficiais, sendo provável que o oficial do Registro Civil se recuse a cumprir a solicitação, na medida em que o conteúdo do documento oficial não pode ser definido pelo Instituto de Identificação. Além disso, o próprio decreto 89.250/1983 determina taxativamente que é vedada a exigência de qualquer outro documento além daqueles previstos na lei. Ora, imagine-se a situação da pessoa cujo documento é de outro Estado ou mesmo de um Município distante no Estado do Paraná, como fará para obtenção do documento? Tal exigência viola o princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos em contradição à Política Nacional das Relações de Consumo, nos termos do art. 4º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor.", afirma a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A Promotoria enviou ofício ao diretor do IIPR, solicitando que no prazo de dez dias preste esclarecimentos sobre os fatos noticiados, e orienta que as pessoas que tenham passado pela mesma situação encaminhem sua reclamação para o e-mail da Promotoria: caopcon@mp.pr.gov.br , para que também embasem a investigação em curso (PP n. 39/2010).