Apenas depois de um acordo entre os deputados estaduais, representantes do futuro governo, do Tribunal de Justiça e Ministério Público, o orçamento para 2011 foi colocado em votação, ontem (14), na Assembleia Legislativa (AL). A Lei de Orçamento Anual (LOA) 2011 foi aprovada em primeira discussão na forma de substitutivo geral com 1677 emendas acatadas pela Comissão de Orçamento. O total de receita líquida para o próximo ano está previsto em R$ 26,8 bilhões.

Existia o risco da LOA 2011 não ser levada a votação por causa de um acréscimo de R$ 350 milhões no repasse ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, em razão de uma mudança na base de cálculo que incluiu a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FDE). O trecho permaneceu inalterado na lei, mas parte do repasse - R$ 100 milhões para o Judiciário e cerca de R$ 30 milhões para o Ministério Público - ficou condicionado ao aumento na receita mediante recolhimento de títulos da dívida ativa.

Futuro líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB) considerou a negociação uma ''luta homérica''. ''Tiveram momentos estremecidos, era natural que eles não quisessem ceder. Mas no final o (futuro) governo ficou satisfeito. O valor a que chegamos foi sugerido por nós e agora teremos com eles uma missão de co-responsabilidade''. Os representantes do Poder Judiciário se comprometeram em buscar alternativas para ajudar o Estado a arrecar mais com execuções fiscais.