Órgãos públicos dos municípios do Norte Pioneiro, como a Câmara de Jacarezinho, estão aderindo ao uso de papel reciclável em material de expediente. A prática segue a determinação da lei estadual n.º 15.696/07, regulamentada pelo governador Roberto Requião no decreto 3.014/08, que prevê a adoção do papel reciclável por órgãos públicos em todo o Paraná.
LEGISLAÇÃO
A lei estadual n.º 15.696 foi proposta em 2007 por Luiz Malucelli Neto (na época, deputado estadual). A medida determina que os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário devem utilizar 100% de papel reciclável em seu material de expediente (envelopes, formulários, processos, entre outros itens) e na confecção de documentos. Os documentos expedidos com o papel reciclado em material de expediente timbrado também devem trazer impresso a expressão: "Papel reciclado, menor custo ambiental".
"O Paraná é hoje referência mundial em termos de preservação ambiental e para manter esta designação é necessária a redução da produção de lixo, mesmo porque não existe espaço para acomodá-lo nas nossas cidades. Ninguém quer que seu município seja depósito de lixo de outra localidade", argumentou Malucelli Neto.
