A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta quinta-feira uma bonificação de 8,5% para quem pagar à vista o IPTU 2004. O pagamento à vista, com desconto, poderá ser feito até 10 de fevereiro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o prazo é maior que o de anos anteriores, quando a quitação em cota única com o benefício da bonificação encerrava-se em 30 de janeiro. Ambas as medidas estão contidas no decreto número 1212/03, assinada pelo prefeito, logo após a Câmara de Vereadores ter aprovado o ajuste de 8,5% no IPTU de 2004.
A lei do IPTU 2004 também atualiza em 8,5% a faixa de progressão de valores. Isso elimina a possibilidade de o imóvel, em função do reajuste do valor venal, passar de uma faixa para outra, mais elevada.
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Também estão plenamente mantidos todos os benefícios já existentes para a população de renda mais modesta. Existem em Curitiba 526 mil imóveis residenciais e não residenciais. Deste total, 54.822 não vão pagar o IPTU porque atendem a todos os critérios estabelecidos legalmente para a isenção do imposto: possuem menos de 70 metros quadrados, têm padrão simples de acabamento e valor venal inferior a R$ 23.100,00.
Está integralmente mantido o tratamento diferenciado para aposentados e pensionistas, com idade superior a 65 anos, com renda mensal de até três salários mínimos, que sejam proprietário de um único imóvel utilizado como residência - mesmo que no imóvel existam mais residências.
Eles terão redução de R$ 23.100,00 no valor venal dos seus imóveis. Cerca de 7 mil contribuintes são beneficiados. Para a maioria, a redução no valor venal resultará em isenção do imposto.
Estão mantidas, ainda, as isenções ou redução do IPTU para imóveis de valor histórico-cultural, para áreas verdes com bosque nativo, para produtores de hortigranjeiros e pecuaristas que ocupam áreas com um mínimo de 10 mil metros quadrados e para imóveis pertencentes a expedicionários da 2ª Guerra Mundial.