As 16 unidades do sistema penitenciário do Paraná estão preparadas para cumprir a lei federal 10.792, que entrou em vigor no dia 1º deste mês e altera o Código de Processo Penal. O artigo 185 da lei determina que o interrogatório do acusado preso deverá ser feito em sala da própria unidade em que ele se encontra, desde que estejam garantidas a segurança ao juiz e seus auxiliares.

Segundo o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, "o Paraná sai na frente para cumprir a medida, que traz mais segurança à população e redução de custos com o transporte dos presos".

Todos os procedimentos solicitados pelo secretário às unidades prisionais já foram cumpridos, garantiu a coordenadora-adjunta do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Margarete Rodrigues.

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Parzianello também já comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça e à procuradora-geral do Ministério Público as providências tomadas para fazer cumprir a lei federal. Segundo Margarete, as audiências a serem agendadas pelos juízes serão realizadas nas salas de reunião ou de direção das unidades, com um esquema especial de segurança.

Fonte: Agência Brasil (ABr)