A partir de 18 de dezembro, estacionar sem credencial em vaga exclusiva para idosos, portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção será passível de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.
O credenciamento para uso das vagas especiais está sendo feito pela Urbs, Urbanização de Curitiba S/A desde o fim de agosto e, até aqui, cerca 1,2 mil pessoas já fizeram sua credencial. O credenciamento deve ser feito pela internet, no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br).
Uma vez preenchido o cadastro, a Urbs agenda por e-mail ou pelo próprio site a data em que o idoso ou portador de deficiência deverá comparecer para autenticação da documentação e retirada da credencial.
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Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, que sejam portadoras de necessidades especiais ou tenham dificuldade de locomoção e que residam em Curitiba. Também podem se credenciar motoristas que conduzem idosos ou portadores de deficiência.
O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas - como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo - quanto em vagas exclusivas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).
Ao todo, Curitiba terá em dezembro 409 vagas do EstaR para idosos e 164 vagas para portadores de deficiência. No total, a cidade tem cerca de 8 mil vagas de EstaR.
Credencial - A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2%, a portadores de deficiência.
Ao usar uma vaga especial o motorista deve deixar a credencial fornecida pela Urbs no painel do carro, com frente voltada para cima. A credencial também deve ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização.
No caso do estacionamento regulamentado, a credencial garante a vaga mas não exime o usuário do pagamento. Assim, nestas vagas será necessário deixar no painel, além da credencial, o cartão do EstaR que custa R$ 1,00 a hora.
A obrigatoriedade de apresentar a credencial está sendo bem recebida por pessoas que precisam destas vagas. É o caso do aposentado e voluntário no Hospital Cajuru Marcio Zeni, que considera a iniciativa importante. "É muito bom, era preciso mesmo uma medida como essa. Acho que vai ajudar muito e é importante que todos respeitem essas vagas" diz ele, que já se cadastrou.
Célia Regina Winkler também aprova a medida e a forma adotada pela Urbs para fazer o credenciamento. "É muito bom ter um horário agendado, você chega aqui e é atendido logo, sem maiores problemas. Além disso a gente já vem com orientação sobre os documentos necessários e a credencial sai na hora", comemorou. Célia quer garantir o uso das vagas quando transportar a mãe, dona Izair, 86 anos, que usa cadeira de rodas.
"Encontrar uma vaga e poder deixar o carro para ajudar a mãe a desembarcar é algo muito bom", disse Célia, ao pegar a credencial. "Não tenho como parar o carro, desembarcar minha mãe e depois ir estacionar em outro lugar porque não posso deixá-la sozinha no meio da rua", afirmou.
O uso de vaga especial sem credencial ou por pessoas não autorizadas é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro que além da autuação prevê a remoção do veículo. A utilização indevida do cartão, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação implicará no cancelamento do cartão e penalidades previstas em lei.