A procura pelos Juizados Especiais no Estado do Paraná não pára de crescer. No primeiro semestre deste ano, o número de novas ações cíveis recebidas foi de 46,7 mil, contra 32,5 mil do mesmo período do ano passado. Isso corresponde a um aumento de 43,39%.
Já o total de ações enviadas aos Juizados Especiais Criminais, cresceu 11,28% neste espaço de tempo, avançando de 28,7 mil para 32 mil novos processos. Para se ter uma idéia do crescimento da procura pelos juizados, entre junho de 2000 e o mesmo mês deste ano, a média diária de ações cíveis aumentou de 90 para 120.
Os Juizados Especiais foram criados para dar maior agilidade aos processos judiciais de menor gravidade, com o objetivo de contribuir para desafogar a estrutura judiciária tradicional. O Cível é destinado a receber as ações sobre conflitos até 40 salários mínimos, que não envolvam a União, estados, municípios e autarquias. O Criminal é destinado a apurar casos que envolvem contravenção penal e crimes cuja condenação não ultrapasse a um ano de pena.
O juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e coordenador do Sistema dos Juizados Cíveis e Criminais, Marcos Sérgio Galliano Daros, informou que o crescimento da demanda vem sendo observado atentamente. Daros avalia que a procura pelos juizados deve continuar em elevação nos próximos anos, e que "só não foi maior por falta estrutura do Judiciário".
O coordenador informou que para atender à demanda da sociedade, o Poder Judiciário está desenvolvendo um projeto para ampliar a estrutura dos juizados no estado. Inicialmente, o aumento da strutura está sendo viabilizado por meio do novo projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), em análise no TJ.
A proposta - que após avaliação dos desembargadores será enviada para apreciação da Assembléia Legislativa - prevê a criação de quatro novos juizados cíveis em Curitiba, hoje com oito e mais dois em Londrina, que tem três unidades deste juízo. Maringá, que atualmente tem dois Juizados Especiais Cíveis, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, que hoje têm uma unidade, vão receber dois novos juízos. O texto cria ainda estes juizados em 26 comarcas de entrância intermediária, como Colombo, Paranaguá e Campo Mourão.
Outra medida para viabilizar o atendimento à demanda crescente é a assinatura de um convênio com a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Paraná (Faciap), no dia 17 de agosto, para a cessão de equipamentos e pessoal ao Poder Judiciário. Este convênio busca reforçar a estrutura dos Juizados Especiais, para que estes tenham condições de receber as ações propostas por microempresas, competência instituída pela Lei 9.841/99.
Já o total de ações enviadas aos Juizados Especiais Criminais, cresceu 11,28% neste espaço de tempo, avançando de 28,7 mil para 32 mil novos processos. Para se ter uma idéia do crescimento da procura pelos juizados, entre junho de 2000 e o mesmo mês deste ano, a média diária de ações cíveis aumentou de 90 para 120.
Os Juizados Especiais foram criados para dar maior agilidade aos processos judiciais de menor gravidade, com o objetivo de contribuir para desafogar a estrutura judiciária tradicional. O Cível é destinado a receber as ações sobre conflitos até 40 salários mínimos, que não envolvam a União, estados, municípios e autarquias. O Criminal é destinado a apurar casos que envolvem contravenção penal e crimes cuja condenação não ultrapasse a um ano de pena.
O juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e coordenador do Sistema dos Juizados Cíveis e Criminais, Marcos Sérgio Galliano Daros, informou que o crescimento da demanda vem sendo observado atentamente. Daros avalia que a procura pelos juizados deve continuar em elevação nos próximos anos, e que "só não foi maior por falta estrutura do Judiciário".
O coordenador informou que para atender à demanda da sociedade, o Poder Judiciário está desenvolvendo um projeto para ampliar a estrutura dos juizados no estado. Inicialmente, o aumento da strutura está sendo viabilizado por meio do novo projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), em análise no TJ.
A proposta - que após avaliação dos desembargadores será enviada para apreciação da Assembléia Legislativa - prevê a criação de quatro novos juizados cíveis em Curitiba, hoje com oito e mais dois em Londrina, que tem três unidades deste juízo. Maringá, que atualmente tem dois Juizados Especiais Cíveis, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, que hoje têm uma unidade, vão receber dois novos juízos. O texto cria ainda estes juizados em 26 comarcas de entrância intermediária, como Colombo, Paranaguá e Campo Mourão.
Outra medida para viabilizar o atendimento à demanda crescente é a assinatura de um convênio com a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Paraná (Faciap), no dia 17 de agosto, para a cessão de equipamentos e pessoal ao Poder Judiciário. Este convênio busca reforçar a estrutura dos Juizados Especiais, para que estes tenham condições de receber as ações propostas por microempresas, competência instituída pela Lei 9.841/99.